TCE VAI VERIFICAR IRREGULARIDADES NA APLICAÇÃO DO FUNDEF EM APODI

   O Tribunal de Contas do Estado (TCE), vai realizar inspeção especial na Prefeitura Municipal de Apodi, na região Oeste, em decorrência de irregularidades na aplicação dos recursos do Fundef. A decisão foi tomada na sessão plenária de quinta-feira, acatando a sugestão do Corpo Técnico do TCE e da procuradora Luciana Ribeiro Campos, representante do Ministério Público. A procuradora entendeu que o gestor público incorreu em ilegalidade, tendo efetuado a contratação de serviço escolar sem observar o Estatuto de Licitações e Contratos Administrativos.

   As contas em análise são referentes aos balancetes do Fundef do ano de 2001, na gestão do Prefeito José Pinheiro Bezerra que, notificado da irregularidade, argumentou tratar-se de dispensa de licitação conforme Lei Federal, sem, contudo, apresentar o ato justificador da dispensa. Desse modo, o argumento levantado pelo responsável foi a não ocorrência de interessados na licitação, que é conhecida como “licitação deserta”.

  O conselheiro Tarcísio Costa, ao relatar a matéria, chama atenção para o fato de que o gestor público não demonstrou, nos autos, a tentativa da realização da primeira licitação, nem expôs quais os prejuízos para a repetição do certame. Essa seria a condição indispensável para dispensa de licitação.

   No voto, o conselheiro ressalta ainda que o responsável firmou contrato para a execução dos serviços com 40 pessoas distintas, levantando a contradição: “como uma licitação pode ser considerada deserta com tanta gente interessada no seu objeto?”, questionou. Além do mais, não se pode deixar de verificar o alto valor empregado no custeio do transporte de estudantes, ou seja, R$ 252.000,00, sendo gasto apenas no mês de maio/2001, R$ 37.500,00. (Fonte: blog do Josenias www.joseniasfreitasapodi.zip.net)

ORÇAMENTO GERAL DA UNIÃO

A governadora Vilma de Farias se reuniu ontem com a bancada federal do RN e apresentou 16 propostas ao Orçamento Geral da União, dessas 11 foram acatadas em comum acordo, 9 sugeridas pela governadora que foram as seguintes:

1 – Via Metropolitana

2 – Parque da Cidade de Mossoró (Ilha de Santa Luzia)

3 – Terminal Pesqueiro

4 – Estrada do Cajueiro

5 – Estrada Nova de Pipa

6 – Urbanização da Via Costeira

7 – Irrigação de Santa Cruz

8 – Construção de Cadeias Públicas

9 – Qualificação do Trabalhador

10 – Biblioteca da UERN

11 – Apoio a Infra-Estrutura a Assentamentos Rurais

Nas propostas, nem nas aceitas e nem nas rejeitadas havia nada referente à Pau dos Ferros.

ROMÁRIO TREINADOR

Se ele conseguir marcar horário de treino e cumprir, já será um grande avanço. Se ele conseguir entender o jogador que por motivo de ter ido a uma balada não comparecer ao treino, também. Fora isso não pode se esperar muito, tendo em vista que ele não irá ensinar a nenhum jogador o seu jeito mágico de como jogava.

ELEIÇÕES DE 2010

O motivo de José Agripino está sempre dizendo que é a favor que Garibaldi Alves concorra ao governo do estado, não significa outra coisa, se não, tirá-lo do caminho da disputa do senado, afinal são só duas vagas, já os pretendentes são vários: Agripino, Garibaldi, Vilma Faria, Rosalba...

BETINHO ROSADO

Vem sendo muito criticado pela sua ausência nas discussões políticas do estado nesse mandato, pelo menos até agora, muito diferente do que ocorria no mandato anterior quando chegou a ser considerado por muitos um dos deputados federais mais atuante do RN, o que será que está acontecendo?

CAMPANHA CONTINUA

NÃO PAGUE A CONTA DA ÁGUA FORNECIDA PELA CAERN. Será que teremos de entrar com ação em desfavor da CAERN junto ao Ministério Público?

MATO GROSSO DO SUL DECLARA LEI MARIA DA PENHA INCONSTITUCIONAL

Desembargadores do estado confirmam parecer de juiz e confirmam inconstitucionalidade da lei especial nos casos de violência doméstica.

Em decisão tomada por unanimidade no dia 26 de setembro, mas ainda não publicada, a 2a Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul considerou inconstitucional a Lei Maria da Penha. A partir de agora, todos os maridos e parceiros agressores no estado podem se utilizar desta decisão para requerer julgamento dentro da lei comum – e não da Lei Maria da Penha.

Em outras palavras, a Lei Maria da Penha corre perigo. Promulgada pelo presidente Lula em agosto do ano passado, ela garante benefícios especiais às mulheres que são vítimas de violência doméstica. Exatamente por isso levanta acaloradas discussões entre juízes. Ao tratar homens e mulheres de forma diferente na questão da violência doméstica, estaria ferindo o artigo 5o da Constituição: “homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações”.

Se a Lei Maria da Penha não é aplicada, o caso de agressão passa a ser julgado dentro da lei geral.

Essa decisão do Tribunal originou-se do julgamento de um recurso apresentado pelo Ministério Público contra uma decisão do juiz da Vara Única de Itaporã. Os desembargadores Claudionor Miguel Duarte, Romero Osme Dias Lopes (relator do acórdão) e Carlos Eduardo Contar não aceitaram os argumentos do Ministério Público e mantiveram a inconstitucionalidade declarada pelo juiz.

Isso significa um retrocesso, pois, em primeiro lugar, diminui a pena para o agressor: a lei especial previa reclusão de 3 meses a 3 anos, enquanto a lei geral indica pena de 6 meses a um ano de prisão. Em segundo lugar, corta direitos essenciais garantidos à vítima, como inclusão em serviços de proteção e abertura de processo em caráter urgente. Em terceiro lugar, permite que o caso vá para o Juizado Especial, o que possibilita um acordo entre o Ministério Público e o agressor. Não há penalização e o réu sai de um processo como entrou – sem antecedentes criminais.

Por enquanto, os efeitos da decisão se aplicam apenas ao processo específico. Mas o julgamento do tribunal sul-mato-grossense abre um perigoso precedente. Em todos os processos no estado, os advogados dos agressores podem requerer a aplicação deste entendimento e fazer com que a Lei Maria da Penha, na prática, deixe de ser aplicada por lá. (fonte: portal UOL).

Nota minha: se isso vier a ocorrer não se admire caro leitor, andar em círculo parece ser uma sina da nossa sociedade.

CAMPEONATO BRASILEIRO 2007

O brasileirão deste ano vem confirmando aquela teoria que diz: “O importante não é largar bem e sim chegar bem”, observando a tabela do campeonato em outros momentos poderemos observar isso muito bem. Os times que outrora eram favoritos ao título como Botafogo, Cruzeiro, Grêmio, Internacional, Santos se distanciaram e faz percurso contrário, alguns deles até temem o fantasma do rebaixamento, já outros que pareciam não quererem mais sair da zona de rebaixamento ou de próximo dela como: Flamengo, Palmeiras, Sport, Figueirense vem conseguindo se salvar e que se tivessem cuidado antes talvez estivessem em situação bem mais cômoda do que a que já se encontra.

PROJETO DA E. E. J. C. A.

A Escola Estadual José Cláudio Alves, participou de projeto e fez viagens a Mossoró, onde visitou diversos pontos históricos e turísticos e a Apodi, mais precisamente ao Lajedo de Soledade e a Barragem de Santa Cruz. O exemplo de preservação aplicado ao Lajedo de Soledade deveria ser seguido por todos os municípios que detém vestígios da história a milhares de anos atrás, Taboleiro Grande tem a Pedra Ferrada que já está quase sumindo por falta de interesse na sua preservação. No slide ao lado confira as fotos das duas belezas de Apodi, uma natural: o Lajedo e a outra artificial: a Barragem de Santa Cruz.

A ESTRATÉGIA

Mais utilizada para se queimar um político nordestino quando este almeja um cargo a nível nacional é fazê-lo aparecer em um jornal do eixo sul/sudeste como lembrado ou favorito e se esse político for potiguar, ai então, pode botar as barbas de molho, que o diga José Agripino, Henrique Alves, Garibaldi. As notas de jornais parecem até uma espécie de aviso as raposas velhas que monopolizam o poder político nacional.

REVISÃO ELEITORAL

Que estava prevista para ter início hoje aqui em Taboleiro Grande, foi adiada para amanhã (23). O local continua o mesmo.

E...

NÃO PAGUE A CONTA DA ÁGUA.